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Cultura

11/08/2018 ás 13h41

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Redacao

Piracuruca / PI

Governo veta projeto que prevê isenção de taxas para funcionamento de templos religiosos de matriz africana
Segundo a justificativa, é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior
Governo veta projeto que prevê isenção de taxas para funcionamento de templos religiosos de matriz africana
Reprodução

O governador Wellington Dias (PT) enviou para a Assembleia Legislativa a Mensagem nº 49, de 03 de agosto desse ano, que dispõe sobre a exigência de taxas para emissão de alvará ou de qualquer outro tipo de licenciamento para o funcionamento de templo religioso de matriz africana, e proíbe a limitação de caráter geográfico à sua instalação no Estado do Piauí com veto parcial.


Nas razões do veto o governador informa aos deputados que “o Projeto de lei tem o objetivo em seu artigo 1º a dispensa da exigência de taxas para a emissão de alvará ou de qualquer outro tipo de licenciamento para o funcionamento de templos religiosos de matriz africana, e proibida a limitação de caráter geográfico à sua instalação no Piauí”.


A Constituição Estadual prevê o veto a Projetos de lei nos seguintes termos: Artigo 78 § 1º O Governador, se considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, deverá vetá-lo no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento e comunicará ao presidente da Assembleia legislativa.


Wellington Dias esclarece, ainda, que em virtude do calendário eleitoral, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira.


 

FONTE: ALEPI

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