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Política Eleições 2020

Covid-19: MPPI firma TAC com partidos políticos e candidatos de Piracuruca para cumprimento de medidas de segurança

Eventos políticos com mais de trinta pessoas estão suspensos em Piracuruca, no período de 20 de outubro a 5 de novembro.

23/10/2020 16h55 Atualizada há 1 mês
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Por: Redacao Fonte: MPPI
Covid-19: MPPI firma TAC com partidos políticos e candidatos de Piracuruca para cumprimento de medidas de segurança

Em Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a promotoria Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral e representantes de partidos políticos e candidatos, foi suspensa a realização de eventos políticos (carreatas, passeatas, cavalgadas, passeios de bicicleta, comícios) que causem aglomerações acima de 30 (trinta) pessoas no município de Piracuruca, no período de 20 de outubro a 05 de novembro de 2020. 

A medida foi tomada a partir do que diz o Decreto nº 19.164, de 20 de agosto de 2020, que aprovou Protocolo Específico nº 044/2020 sobre Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação da Covid-19, estabelecendo orientações para a Justiça eleitoral, processo eleitoral e eleições municipais 2020, considerando a urgente necessidade de cumprimento das normas sanitárias a fim de evitar a propagação do Coronavírus no Piauí.


Políticos e representantes de partidos políticos reconhecem, neste período que antecede as eleições municipais em Piracuruca, a ocorrência de aglomerações em eventos públicos relativos à campanha eleitoral, bem como o aumento nos casos confirmados de pessoas infectadas com o vírus da Covid-19 nas últimas semanas.


O descumprimento das obrigações e proibições implicará na aplicação imediata de multa no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) por ato de descumprimento, ressalvada a responsabilidade por ato próprio de campanha porventura praticado por algum candidato, desde que não haja participação da agremiação partidária, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei e da adoção das medidas judiciais civis, penais e administrativas cabíveis.

 
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