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11/07/2018 ás 12h46

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Piracuruca / PI

Proposta na Câmara dos Deputados permite o corte e a comercialização do pequizeiro
A permissão também vale para outras espécies protegidas por normas específicas nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste.
Proposta na Câmara dos Deputados permite o corte e a comercialização do pequizeiro
Cleia Viana/Câmara dos Deputados; Galli: quatro das dez espécies de pequizeiros existentes podem ser exploradas

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 903/18, do deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que permite o corte e a comercialização do pequizeiro. A permissão também vale para outras espécies protegidas por normas específicas nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste.

O texto susta trecho da Portaria 113/95 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que proibia a prática.

Segundo Galli, quatro das dez espécies de pequizeiros existentes podem ser exploradas com manejo florestal. Assim, a exploração leva em conta aspectos como proteção ao solo contra erosão, preservação da qualidade da água nos lençóis subterrâneos e continuidade do ciclo natural das espécies. “Esta regulamentação defasada do Ibama está impedindo o avanço do manejo florestal enquanto política pública nacional de preservação do meio ambiente”, disse.

A norma já surtiu seu efeito de conservação, de acordo com Galli.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira

 

FONTE: Agência Câmara de Noticias

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