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MP recomenda municípios com atraso de salários a não gastar neste carnaval

No ano passado, dos 224 municípios, 58, o equivalente a 26% do total, não pagaram o 13º salário na data prevista.

25/01/2020 09h21
Por: Redacao
Fonte: cidadeverde.com
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Foto: Arquivo/cidadeverde.com
Foto: Arquivo/cidadeverde.com

A Procuradora Geral de Justiça, Carmelina  Mendes Moura, expediu uma recomendação aos municípios do Piauí que estão com atraso de salários dos servidores, que não realizem festa de carnaval com recursos próprios. Segundo o documento, a realização de gastos com festividades na pendência de quitação – parcial ou integral – dos salários dos servidores públicos tem o potencial de violar o princípio constitucional da moralidade administrativa, caracterizando ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

O crime de improbidade administrativa está previsto no art. 11 da Lei Federal nº 8.429/92, bem como crime de responsabilidade previstos no art. 1º, incs. V e XIV, do Decreto Lei nº 201/67.

A procuradora pede aos promotores de todas as comarcas que fiscalizem os municípios. "Constatada a ocorrência de utilização de recursos públicos para realização de festas e shows artísticos em detrimento do cumprimento da obrigação constitucional em realizar o devido pagamento aos servidores públicos, proceda à análise da notícia no âmbito da improbidade administrativa, comunicando os fatos apurados a esta Procuradoria-Geral de Justiça, a fim de adotar as medidas cabíveis na seara criminal", diz a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE).

Ainda de acordo com a recomendação, "a utilização de recursos públicos exige a racionalidade e a eficiência da administração pública no atendimento do interesse público, podendo considerar-se como imoralidade administrativa gastos indiscriminados com festas populares, além de grosseira ineficiência da gestão".

Gastos com festas devem ser evitados, segundo o MPE, mesmo se o atraso na folha esteja atingindo apenas parcela dos servidores municipais, mesmo que ocupantes de cargos comissionados e contratados temporários, bem como inativos.

No ano passado, dos 224 municípios, 58, o equivalente a 26% do total, não pagaram o 13º salário na data prevista.

Hérlon Moraes
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