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Politica

Justiça proíbe prefeitura de patrocinar shows por dois anos após atraso de salários

Com a proibição, o município deverá se abster de utilizar recursos públicos municipais para realização de festas, festejos, shows e outros eventos até a comprovação da quitação integral dos débitos.

18/11/2019 22h11Atualizado há 3 semanas
Por: Redacao
Fonte: cidadeverde.com
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Foto: Reprodução/GoogleStreetView
Foto: Reprodução/GoogleStreetView

O município de Novo Oriente não poderá realizar eventos utilizando verbas municipais até o final de 2020. Uma decisão judicial impede que o município patrocine festas por dois anos.

O juiz de direito Juscelino Norberto da Silva Neto, da comarca de Valença do Piauí, acolheu o pedido realizado pela 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí para que a Prefeitura Municipal de Novo Oriente fique impedida de realizar qualquer evento festivo nos anos de 2019 e 2020, como a comemoração aos 58 anos de emancipação política do município.

A decisão foi baseada em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPE), tendo em vista que o município passa por grave crise econômica, com atraso de salários de servidores efetivos e contratados, entre outros problemas administrativos, sob a justificativa de não possuir recursos financeiros.

Com a proibição, o município deverá se abster de utilizar recursos públicos municipais para realização de festas, festejos, shows e outros eventos até a comprovação da quitação integral dos débitos.

Caso a determinação seja descumprida, o magistrado estipulou o pagamento de multa de R$ 150 mil reais pelo município de Novo Oriente e de R$ 30 mil reais a ser aplicada ao patrimônio pessoal do prefeito, Arnilton Nogueira dos Santos.

O Cidadeverde.com procurou o prefeito para comentar a decisão mas ainda não obteve retorno, o espaço permanece aberto.

Da Redação
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