Domingo, 07 de Junho de 2020
86 9 9992 1763
Política Trãnsito

Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.

05/10/2019 16h15
902
Por: Redacao Fonte: cidade verde
Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.

Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.

Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.

Fonte: Agência Brasil

 
Piracuruca - PI
Atualizado às 02h15 - Fonte: Climatempo
22°
Poucas nuvens

Mín. 21° Máx. 35°

22° Sensação
12.8 km/h Vento
72% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (08/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 22° Máx. 34°

Sol com algumas nuvens
Terça (09/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 21° Máx. 34°

Sol com algumas nuvens
Ele1 - Criar site de notícias