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Relatora propõe mudanças em projeto que define crimes contra o Estado Democrático de Direito

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Margarete Coelho, relatora da proposta A partir de emendas de Plenário, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) ...

04/05/2021 21h35
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Por: Redacao Fonte: Agência Câmara de Notícias
Margarete Coelho, relatora da proposta - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Margarete Coelho, relatora da proposta - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A partir de emendas de Plenário, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) apresentou mudanças no parecer ao Projeto de Lei 6764/02, que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito.

No crime de violência política, a relatora retirou da tipificação de restringir o exercício de direitos políticos essa conduta em relação à orientação sexual. Também ficou de fora da caracterização do crime o uso de violência moral ou patrimonial.

Sabotagem
Quanto ao crime de sabotagem, Margarete Coelho excluiu a pena reduzida para os atos preparatórios de sabotagem se o fato não constituísse crime mais grave.

Espionagem
No crime de espionagem, além do fornecimento de documentos também será crime fornecer informações classificadas como secretas ou ultrassecretas.

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